O risco que ninguém te contou sobre a vigilância sanitária fechar seu estabelecimento alimentício

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by: Ciro Dutra

  Quem tem um estabelecimento no ramo alimentício provavelmente sabe o grande leque de obrigações legais que devem ser seguidas para funcionar dentro da lei tais como: leis sanitárias e trabalhistas; código de postura e zoneamento do município (regras municipais); normas de segurança e bombeiros (proteção e central de gás).

          Porém, dentre todas essas obrigações, há de se dar uma atenção especial à legislação sanitária.

          A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), junto com outros órgãos públicos, governos estaduais e municipais, é a responsável pela vigilância sanitária em todo o território nacional. E uma das principais formas que ela encontra de fazer isso é por meio das suas resoluções.

          Dentre todas elas, a Resolução RDC n°216, de 15 de setembro de 2004 dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Alguns tópicos abordados são os seguintes:

          -  A edificação e as instalações devem ser projetadas de forma a possibilitar um fluxo ordenado e sem cruzamentos em todas as etapas da preparação de alimentos e a facilitar as operações de manutenção, limpeza e, quando for o caso, desinfecção.

          - As instalações, os equipamentos, os móveis e os utensílios devem ser mantidos em condições higiênico sanitárias apropriadas para garantir que o risco de contaminação do alimento seja minimizado.   

          - No estabelecimento, deve existir um conjunto de ações eficazes e contínuas de controle de vetores e pragas urbanas, com o objetivo de impedir a atração, o abrigo, o acesso e proliferação dos mesmos.

          - Deve ser utilizada somente água potável para manipulação de alimentos.

          - Os manipuladores que apresentarem lesões e ou sintomas de enfermidades não poderão preparar alimentos enquanto persistirem essas condições de saúde para que a qualidade higiênico-sanitária do produto não seja comprometida.

          - Os serviços de alimentação devem especificar os critérios para avaliação e seleção dos fornecedores de matérias-primas, ingredientes e embalagens. Além disso, o transporte desses insumos deve ser realizado em condições adequadas de higiene e conservação.

          - As áreas de exposição do alimento preparado e de consumação ou refeitório devem ser mantidas organizadas e em adequadas condições higiênico-sanitárias.

          - Os serviços de alimentação devem dispor de maneira acessível aos funcionários à autoridade sanitária (quando requerido) o Manual de Boas Práticas e o Procedimentos Operacionais Padronizados.

          Saiba mais sobre a Resolução RDC n°216 aqui.

          Não seguir tais requisitos pode acarretar em alguns tipos de penalidades: advertência (referente a primeira constatação de irregularidades no estabelecimento), multa (quando ocorre a reincidência da irregularidade no local), ou interdição do estabelecimento.

          Apesar disso, garantir que um estabelecimento cumpra todas as exigências da RDC 216 demanda muito esforço e tempo do proprietário, caso ele queira fazê-lo por si só.

          É tanto que, em 2014, o Ministério da Saúde e a ANVISA apontaram em uma pesquisa que apenas 38% de dois mil restaurantes pesquisados estão de acordo com as normas da vigilância.         

          Vejamos o seguinte cálculo hipotético para entendermos a gravidade do problema que é ter um estabelecimento interditado pela vigilância sanitária:

          - faturamento diário do estabelecimento = R$ 500,00

          - tempo possível de interdição = 45 dias

          - prejuízo = 45 x 500 = R$ 22.500,00 

          Considere ainda os seguinte pontos que acontecerão durante e após a interdição:

          - o estabelecimento perderá clientes devido à péssima imagem passada

          - como o dono terá que resolver as irregularidades o mais rápido possível, ele terá que desembolsar uma boa quantidade de dinheiro de uma vez só para poder voltar a funcionar legalmente, gerando um possível déficit nas contas dele e da empresa

           Juntando todos esses detalhes, é bastante provável que o estabelecimento sequer reabra ou, caso aconteça reabra, enfrentará um período considerável de dificuldades financeiras até tudo voltar ao normal.

          É pela complexidade e dificuldade de se adequar às normas da vigilância sanitária que o mais adequado a se fazer é procurar uma empresa especializada para executar um projeto, o qual irá sanar essas irregularidades.

          A NuTEQ, por exemplo, consegue garantir que seus clientes estejam com a documentação e estrutura em ordem por meio do serviço de Boas Práticas de Fabricação (BPF), um serviço altamente padronizado e cujo portfólio é bem amplo no mercado.

          Além disso, o preço é tão baixo que se o compararmos ao possível prejuízo de R$ 22.500,00 calculado anteriormente, ele não chega nem a 10% disso.

          Portanto, caso tenha alguma dúvida ou tenha a certeza de que seu empreendimento necessita de um serviço de Boas Práticas de Fabricação, fale conosco. Nós ligaremos para você em menos de 24h!

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