Como patentear uma receita?

 em Consultoria alimentícia

Aprenda a proteger sua criação da concorrência

Sabemos que no mercado de hoje é preciso ser criativo para se destacar dentre as muitas opções disponíveis para o consumidor, isso acaba levando as empresas a uma corrida em busca do conhecimento em ciência, tecnologia e comércio para terem em seu domínio os melhores produtos ou processos.

Logo se faz necessário se proteger da concorrência desleal. Para isso, a legislação brasileira possui leis que visam proteger os direitos autorais e a propriedade industrial, concedendo, à quem fizer o pedido, uma patente.

 

O que é uma patente?

Patente nada mais é que um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade concedido pelo governo aos inventores sobre a criação.

Com essa autorização o detentor da patente tem o poder de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar, vender ou importar produto objeto de sua patente ou processo.

De acordo com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), são requeridos, por ano, cerca de 2,5 milhões de pedidos, o que gera cerca de 1,2 milhões de patentes concedidas por ano.

 

Tipos de patentes

No Brasil existem 3 categorias de patentes, então você deve se atentar a qual a sua ideia se encaixa melhor.

A primeira delas é a Patente de Invenção (PI), ou seja, é a primeira criação ou ideia que foi desenvolvida a respeito daquela tecnologia, como por exemplo o Macintosh, ou Mac 128k, como ficou conhecido anos depois. Ele é o primeiro computador pessoal da Apple, e foi lançado ao público em janeiro de 1984.

Esse tipo de patente tem validade de 20 anos a partir da data de depósito.

Mas com o passar dos anos, a invenção ficou obsoleta, e a empresa foi forçada, pelo mercado, a continuar se reinventando para não ficar para trás, mesmo sendo a detentora da PI. O que nos leva ao segundo tipo de patente, a de Modelo de Utilidade (MU).

Uma patente de modelo de utilidade é caracterizada pela reinvenção de um objeto, ou parte dele, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou na sua fabricação, ou seja, o seu aperfeiçoamento. Seguindo com o exemplo da Apple, temos o MacBook, que nada mais é do que a evolução do Mac 128k, que trouxe ao público uma nova forma de utilizar o computador.

Depois que essa patente foi depositada, ela ficará em vigor por 15 anos.

E por fim temos o Certificado de Adição de Invenção (C). Neste tipo de patente é possível registrar tanto a aplicação, quanto a funcionalidade ou a proposta de inovação sobre a ideia original do projeto, mesmo que não seja caracterizado como atividade inventiva, porém ainda dentro do mesmo conceito inventivo.

Este certificado, se concedido, será acessório à patente e terá a mesma data de expiração dela.

 

Por que eu devo fazer uma patente?

A patente, durante seu tempo de vigência, irá te garantir exclusividade sobre todos os direitos da sua criação. Com isto permite-se recuperar os gastos com pesquisa e desenvolvimento.

Além de lucrar com a exploração comercial, como por exemplo a venda de royalties, ter produtos patenteados em seu portfólio é estratégico, já que seus concorrentes não poderão reproduzir o seu produto.

 

Como fazer para patentear algo?

O pedido de patente é feito exclusivamente online, por meio da plataforma do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), a e-Patentes. Nela deverão ser anexados os seguintes documentos.

  • Conteúdo técnico: relatório descritivo, quadro reivindicatório, listagem de sequências, desenhos (se for o caso) e resumo;

  • Requerimento de depósito;

  • Comprovante do pagamento da GRU

O INPI não exige o envio de um protótipo da sua ideia.

Mas antes de depositar um pedido de patente na plataforma, é necessário fazer uma busca para verificar se não há nada parecido, com sua ideia, já desenvolvido. O que prontamente invalidará seu pedido de patente pelo INPI.

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial possui um guia prático para busca de patentes. Ele é dividido em quatro partes e traz um passo a passo simplificado para que qualquer pessoa possa realizar pesquisas sobre as patentes já aprovadas no Brasil e no mundo.

Se seu pedido de patente for aprovado pelo INPI o seu objeto estará protegido apenas em território nacional. Caso queira proteger sua invenção em outros países, você deve depositar um outro pedido de patente na região ou país na qual queira sua ideia segura.

 

O que pode ser patenteável e o que não pode?

Para algo ser patenteado como invenção ele deve atender aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial ou, para ser classificado como modelo de atividade, o objeto deve apresentar nova forma, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou fabricação.

Logo, o objeto deve ser novidade em todo o mundo e ter sua reprodução em escala possível que independe das habilidades particulares de alguém ou não possua algo que é óbvio ao técnico no assunto.

Isto dificulta que uma receita culinária seja classificada como algo inovador.  A simples mudança de ingredientes ou de etapas no processo, não caracteriza atividade inventiva suficiente para serem concedidos a título de patente.

Um examinador do USPTO, escritório americano de patentes, chamado Larry Tarazano, diz que vários pedidos de patentes de produtos alimentícios são emitidos por ano. Porém, se pararmos para analisar, a maioria das receitas parecem terem sido feitas em um laboratório do que em uma cozinha convencional. Diante disso, receitas culinárias só poderão ser patenteáveis quando resolverem algum problema técnico ou de mercado, ou que apresentarem resultado inesperado na combinação e preparo de ingredientes.

 

 

Não posso patentear o que fazer agora?

Como vimos no item anterior, patentear uma receita é muito difícil, mas você ainda pode proteger as receitas do seu restaurante, e vou te mostrar como.

 

Fazer um contrato de sigilo

Visando manter as suas criações em segredo, para que não sejam copiadas por alguém, fazer um contrato de confidencialidade com as pessoas que tenham acesso as receitas é de suma importância, para evitar a divulgação delas.

Ele não terá a mesma força de uma patente, mas irá te resguardar caso sua receita seja plagiada. A pessoa que fizer isto poderá responder civilmente.

 

Investir na marca e no marketing

Diferentemente do registro de uma receita, registrar uma marca ou um nome é mais fácil. Logo ao registrar um nome e vincular ele à sua receita, além de paralelamente estar investindo no marketing dele, você terá uma proteção e um valor agregado maior à sua invenção.

 

O que podemos entender disso tudo?

A patente é um ato estratégico que visa torna uma receita exclusiva de uma pessoa e consequentemente evitar que ela circule pelo mercado gastronômico fazendo assim com que indiretamente as demais pessoas evitem conseguir uma nova forma de lucro, já que ela estará sobre posse de um único indivíduo.

No que foi apresentado ao decorrer do post, é possível sim que uma receita seja patenteável, porém devemos nos ater aos requisitos que são exigidos pela lei vigente no Brasil.

A NuTEQ vem através desse post mostrar para o usuário como deve ser a maneira correta para fazer o patenteamento de uma receita. Deixando assim, ela diferenciada no mercado.

Além desse post mostrando o caminho para o patenteamento de uma receita, a NuTEQ também possui demais post que podem alavancar ainda mais a sua empresa no mercado alimentício como posts sobre ficha técnica e Rotulagem.

 

Caso tenha alguma dúvida ou queira saber mais, entre em contato com a gente pelo e-mail contato@nuteq.com.br ou pelo telefone (84) 99620-6964 A NuTEQ possui consultores que estarão à sua disposição.

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