MAPA e ANVISA: O que são e o que regulamentam?

 em Boas Práticas de Fabricação, Consultoria alimentícia, Soluções ambientais

Você já se perguntou quais são os órgãos que são responsáveis pela regulamentação dos alimentos no Brasil? Já ouviu falar sobre o MAPA e a ANVISA? No decorrer dessa postagem vamos abordar cada um desses órgãos, suas atuações semelhanças e diferenças.

No Brasil a regulamentação e controle sanitário dos alimentos são de responsabilidade entre vários órgãos públicos como, por exemplo, PROCON, DECON, Ministério de Minas e Energias, INMETRO, MAPA e ANVISA para citar alguns.

Entender a jurisdição de cada órgão é fundamental tanto para evitar problemas legais como para facilitar a procura de informações relevantes para o seu tipo de produto ou atividade, vamos então entender um pouco melhor:

O que é o MAPA?

“O MAPA (Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento) é responsável pela gestão das políticas públicas de estímulo à agropecuária, pelo fomento do agronegócio e pela regulação e normatização de serviços vinculados ao setor”.

Isto é, o MAPA é responsável pela regulamentação de produtos agrícolas, de origem animal (Carnes, leite, ovos, pescado, mel e seus respectivos derivados), bebidas (fermentadas, não fermentadas e alcoólicas) e vegetais in natura.

Sendo responsável também pela fiscalização e controle da movimentação interestadual e internacional de insumos e produtos agropecuários pelos portos, aeroportos e postos de fronteira, com o propósito de impedir ou limitar o ingresso de vetores, pragas e doenças que possam colocar em perigo a integridade dos vegetais e rebanhos nacionais.

O que é a ANVISA?

A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é uma das agências reguladoras federais, sendo ligada ao Ministério da Saúde. Estando responsável pelo controle sanitário de todos os produtos (nacionais e importados) que são regidos pela vigilância sanitária estando inclusos, mas não limitados a alimentos, cosméticos, medicamentos, derivados do tabaco, saneantes entre outros.

Ficando também com o papel de aprovação dos produtos que são submetidos à vigilância para que possam ser comercializados e produzidos, ela também tem a responsabilidade de elaboração de regulamentos técnicos para caracterização da identidade e qualidade dos produtos.

De maneira geral quando falamos de alimentos a ANVISA fica responsável pelo registro, fiscalização e controle dos alimentos processados (com e sem registro obrigatório) e dos aditivos alimentares.

Sobreposições e diferenças

Podem ocorrer sobreposições em algumas funções entre os órgãos que pode gerar um pouco de confusão como, por exemplo, a ANVISA é responsável pela fiscalização dos produtos e alimentos que estão nas prateleiras dos mercados, mesmo que estes alimentos sejam de jurisdição do MAPA.

Tanto a ANVISA como o MAPA possuem Resoluções Normativas referentes à rotulagem dos alimentos na ANVISA temos a como principal a RDC N° 259 e no MAPA temos Instrução Normativa N° 22 de novembro de 2005 que sofreu alteração pela IN N° 67/2020.

A principal diferença entre esses dois órgãos quando se trata do setor alimentício de forma resumida, se da nos tipos de alimentos que cada um gere, ficando com o MAPA os alimentos de origem animal e bebidas e com a ANVISA os alimentos processados e aditivos alimentares.

Concluindo:

O conhecimento sobre qual órgão é responsável pelo que é fundamental para evitar certas pegadinhas legais, para assim saber onde procurar as legislações específicas.

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